Vale Saúde

Condição Geral - Vale Saúde

1. OBJETO

1.1 O Vale Saúde tem por objeto permitir ao CONTRATANTE usufruir dos serviços e procedimentos médicos constantes da rede credenciada Vale Saúde, de acordo com as tabelas AMB - Associação Médica Brasileira, CBHPM e outras tabelas próprias da rede credenciada, cujo pagamento será realizado pelo CONTRATANTE diretamente aos prestadores de serviços credenciados, não se responsabilizando a ADMINISTRADORA pelos serviços e procedimentos médicos prestados.

1.2 Será enviado ao CONTRATANTE o Cartão Vale Saúde, que permitirá ao mesmo usufruir os serviços e procedimentos médicos nos locais credenciados, cujos valores e condições serão estipulados diretamente pelos credenciados e divulgados no site www.portalvalesaude.com.br.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para fins deste programa de benefícios consideram-se as definições abaixo:
2.1.1 Pessoa Física - É o titular do Vale Saúde, que poderá usufruir os benefícios do Cartão Vale Saúde, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. 2.1.2 Cartão Vale Saúde - É o cartão de benefícios emitido pela ADMINISTRADORA, que permite ao CONTRATANTE/TITULAR usufruir serviços e procedimentos médicos oferecidos na rede credenciada Vale Saúde.

2.1.3 SS Benefícios Ltda. - responsável pela administração do Vale Saúde, denominada ADMINISTRADORA.

2.1.4 Portal Vale Saúde – Site contendo nome e endereço de toda rede credenciada.

2.1.5 Rede Credenciada – São todos aqueles constante do Portal Vale Saúde em www.portalvalesaude.com.br e da Central de Atendimento ao Cliente em 0800 776 77 77.

3. DA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO 3.1 O Cartão Vale Saúde, emitido e fornecido pela ADMINISTRADORA ao CONTRATANTE, é pessoal e intransferível, não sendo possível à cumulação com outras condições oferecidas pela rede credenciada, bem como, não possibilitando ao CONTRATANTE qualquer tipo de operação de crédito ou financiamento.

4. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA

4.1 A ADMINISTRADORA para manter o CONTRATANTE informado de qualquer alteração da rede credenciada se obriga a disponibilizar ao mesmo uma Central de Atendimento ao Cliente e o site www.portalvalesaude.com.br

4.2 Manter uma Central de Atendimento disponível ao CONTRATANTE para consulta, comunicações e demais informações necessárias para utilização do Cartão Vale Saúde.

4.3 Manter atualizado o site www.portalvalesaude.com.br para serem utilizados pelo CONTRATANTE.

4.4 Informar o número de telefone da Central de Atendimento ao Cliente em seu kit de entrega do cartão Vale Saúde.

4.5 A ADMINISTRADORA se reserva ao direito de praticar preços promocionais em diferentes canais de vendas.

5 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Ao receber seu Cartão Vale Saúde, o CONTRATANTE deverá imediatamente desbloqueá-lo, sendo responsável por sua guarda e conservação.

5.2 O CONTRATANTE se obriga a comunicar a ADMINISTRADORA, por escrito, o extravio, perda, roubo, fraude ou falsificação do Cartão Vale Saúde.

5.3 Manter a ADMINISTRADORA informada sobre alterações de endereço ou demais dados cadastrais do CONTRATANTE.

5.4 A utilização da rede credenciada pelo CONTRATANTE não corresponde à contratação de assistência médica, plano ou seguro de saúde, mas apenas a indicação de estabelecimentos que concordem em praticar preços estabelecidos em tabelas médicas, não estando a ADMINISTRADORA enquadrada na Lei nº 9.656/98 e nem a ela se comparando.

5.5 Considerando que o CONTRATANTE pagará diretamente ao prestador de serviços da rede credenciada, a ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelos serviços e procedimentos médicos e laboratoriais oferecidos pela rede credenciada, estando o atendimento destes subordinados às éticas médicas.

6. DIREITOS DO CONTRATANTE

6.1 Receber e utilizar o Cartão Vale Saúde na rede credenciada, de sua livre escolha, declarando expressamente o CONTRATANTE ter conhecimento de que NÃO se trata de assistência médica, plano ou seguro saúde.

7 - DO FORO E REGISTRO

7.1 Fica eleito o foro de domicílio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.

7.2 O presente contrato acha-se registrado no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo para todos os efeitos legais.

Condição Geral - Vale Desconto

1. OBJETO

1.1 O programa de benefícios Vale Desconto, tem por objeto permitir ao CONTRATANTE usufruir os descontos e benefícios constantes do site www.portalvaledesconto.com.br, de acordo com os percentuais indicados para cada estabelecimento, cujo pagamento será realizado pelo CONTRATANTE diretamente aos prestadores de serviços credenciados, não se responsabilizando a ADMINISTRADORA pelos serviços e produtos oferecidos.

1.2 Será enviado ao CONTRATANTE um cartão com a bandeira Vale Desconto, que permitirá ao mesmo usufruir os benefícios da rede credenciada, cujos valores e condições são estipulados diretamente pelos credenciados constantes do site www.portalvaledesconto.com.br.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para fins deste programa de benefícios consideram-se as definições abaixo:

2.1.1 Pessoa Física - É o titular do cartão com a bandeira Vale Desconto, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

2.1.2 Cartão com a bandeira Vale Desconto - É o cartão de benefícios, emitido pela ADMINISTRADORA, que permite ao CONTRATANTE usufruir os benefícios da rede credenciada constantes do site www.portalvaledeconto.com.br.

2.1.3 SS Benefícios Ltda - responsável pela administração do programa de benefícios Vale Desconto, denominada ADMINISTRADORA.

2.1.4 Rede Credenciada – São todos aqueles constante da Central de Atendimento ao Cliente e do site www.portalvaledesconto.com.br.

3. DA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

3.1 O cartão com bandeira Vale Desconto, emitido e fornecido pela ADMINISTRADORA ao CONTRATANTE, é pessoal e intransferível, não sendo possível à cumulação com outras condições oferecidas pela rede credenciada, bem como, não possibilitando ao CONTRATANTE qualquer tipo de operação de crédito ou financiamento.

4. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA

4.1 A ADMINISTRADORA para manter o CONTRATANTE informado de qualquer alteração da rede credenciada, se obriga a disponibilizar ao mesmo uma Central de Atendimento ao Cliente e o site www.portalvaledesconto.com.br.

4.2 Manter uma Central de Atendimento disponível ao CONTRATANTE para consulta, comunicações e demais informações necessárias para utilização do cartão com a bandeira Vale Desconto.

4.3 Manter atualizado o site www.portalvaledesconto.com.br para serem utilizados pelo CONTRATANTE.

4.4 Informar o número de telefone da Central de Atendimento ao Cliente, na entrega do kit de apresentação do Vale Desconto.

4.5 A ADMINISTRADORA se reserva ao direito de praticar preços promocionais em diferentes canais de vendas.

5 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Ao receber seu cartão com a bandeira Vale Desconto, o CONTRATANTE deverá imediatamente desbloqueá-lo , sendo responsável por sua guarda e conservação.

5.2 O CONTRATANTE se obriga a comunicar a ADMINISTRADORA, por escrito, o extravio, perda, roubo, fraude ou falsificação do cartão com a bandeira Vale Desconto.

5.3 Manter a ADMINISTRADORA informada sobre alterações de endereço ou demais dados cadastrais do CONTRATANTE.

6. DIREITOS DO CONTRATANTE

6.1 Receber e utilizar o cartão com a bandeira Vale Desconto na rede credenciada constante do site www.portalvaledesconto.com.br, de sua livre escolha.

7 - DO FORO E REGISTRO

7.1 Fica eleito o foro de domicilio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.

7.2 O presente contrato acha-se registrado no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo para todos os efeitos legais.

Termo de Uso (Oferta Única)

TERMO DE USO DO SITE VALE DESCONTO
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO DE USO, POIS ELE REGULAMENTA TODA A SUA RELAÇÃO AO UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS DA VALE DESCONTO.

O USUÁRIO DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE USO, ANTES DE SEU CADASTRO COMO USUÁRIO DA VALE DESCONTO.

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site Vale Desconto, que é de propriedade de SS Benefícios Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Av. das Comunicações, 927, Vila Jaraguá, CEP 06276-906, bem como inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 03.305.198/0001-00.
O uso do Site e dos serviços por meio dele contratados estão sujeitos aos seguintes termos e condições:

1. Das Considerações Iniciais
   
   
1. Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva da Vale Desconto e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização da Vale Desconto.
2. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
3. Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros (“Parceiros”) por meio do Site de propriedade da Vale Desconto.
4. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da Vale Desconto deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
5. No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas à Vale Desconto são autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las atualizadas. A Vale Desconto não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
6. A Vale Desconto reserva-se o direito de limitar o cadastro à apenas pessoas maiores e capazes, podendo pessoas jurídicas efetuar o cadastro por meio de seus representantes. Sem prejuízo do quanto disposto nesta cláusula, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
7. Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.
8. O Usuário se compromete a comunicar à Vale Desconto o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar à Vale Desconto o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo a Vale Desconto qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
9. A Vale Desconto reserva-se o direito de cancelar o cadastro de Usuários que violem quaisquer disposições deste Termo de Uso, ou que adotem qualquer atitude ou conduta que a Vale Desconto julgar ilegal, não razoável ou que posso comprometer a integridade dos serviços prestados.
10. A Vale Desconto envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
11. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da Vale Desconto importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
    
    
2. Do Funcionamento do Site
   
   
1. O Site da Vale Desconto é uma plataforma de compras coletivas, por meio da qual a Vale Desconto divulga aos usuários ofertas de produtos e serviços de fornecedores (“Ofertas”). Por meio do Site, os usuários poderão adquirir os produtos e serviços dos fornecedores.
2. O serviço oferecido pela Vale Desconto consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da Vale Desconto ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços").
3. O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e a Vale Desconto não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.
4. As Ofertas valerão por prazo de tempo determinado e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários do Site, poderá ser um número mínimo de pessoas, previamente definido nas campanhas promocionais, deverá manifestar interesse na compra do produto ou serviço, manifestando aceitação da oferta dos Parceiros, por meio do Site, dentro do prazo estipulado. Ou seja, a Oferta publicada será validada APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
5. A entrega dos produtos e serviços ofertados dar-se-á diretamente pelo Parceiro ao Usuário, mediante a apresentação de um vale compras ou cupom obtido junto à Vale Desconto pelo Usuário, disponibilizado para ser impresso, em um prazo limite a ser informado após o encerramento da Oferta Cada Cupom somente poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da oferta.
6. Em cada Oferta, a Vale Desconto poderá determinar regras próprias de utilização dos Cupons, as quais serão devidamente informadas na Oferta, ficando desde já consignado que não será dado troco para consumos em valor inferior ao do Cupom; o consumo excedente ao valor do Cupom será cobrado normalmente; o Cupom não poderá ser trocado por dinheiro; o Cupom apenas poderá ser utilizado dentro do seu prazo de validade, não cabendo qualquer forma de reembolso caso o Cupom perca sua validade sem ter sido utilizado pelo Usuário. O Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca, bem como a devolução dos valores correspondentes.
7. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do Cupom pelo Usuário ao Fornecedor/Parceiro
8. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido por meio do site da Vale Desconto é fornecido e/ou prestado diretamente pelo Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente, inclusive em relação aos eventuais danos sofridos pelos Usuários, pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que a Vale Desconto não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
9. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
10. Por se tratar de um compra coletiva, o qual, para sua ativação, exige a formação de um grupo mínimo de compradores, influenciando inclusive no respectivo preço a ser pago, cujo valor é definido pela garantia do número de compradores formado pelo grupo, UMA VEZ ADQUIRIDO O CUPOM POR MEIO DO SITE, O USUÁRIO NÃO PODERÁ DEVOLVÊ-LO, NÃO CABENDO NENHUMA FORMA DE REEMBOLSO. Ocasionalmente, por mera liberalidade da Vale Desconto, esta poderá concordar, a seu exclusivo critério, com a restituição do valor pago mediante a devolução do Cupom, ocasião na qual o Usuário reconhece que esse procedimento ocasionará sérios prejuízos à Vale Desconto e, especialmente, ao Parceiro ofertante. Por essa razão, caso haja a devolução do Cupom adquirido e não utilizado pelo Usuário, O USUÁRIO FICARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA COMPENSATÓRIA CORRESPONDENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO CUPOM.
    
    
3. Dos Pagamentos
   
   
1. Todas as Ofertas informarão os preços dos produtos e serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas pelo Parceiro.
2. A aquisição da Oferta poderá ser feita diretamente com a Vale Desconto, por meio de boleto bancário, ou por meio da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
3. Em qualquer caso, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer seus dados pessoais. Em caso de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, deverá ser informados os respectivos dados do cartão, sua data de validade e os seus 3 (três) dígitos de segurança, no momento da realização do pedido ou aceitação da compra da Oferta.
4. A Vale Desconto não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma totalmente independente.
5. A Vale Desconto não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
6. A Vale Desconto não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
   
   
4. Das Responsabilidades
   
   
1. A Vale Desconto não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros, ou da relação jurídica estabelecida entre estes dois, mesmo que decorrentes de uma operação intermediada por meio dos serviços prestados pela Vale Desconto. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
2. A Vale Desconto não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e produtos das Ofertas, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Parceiros ofertantes. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site dizem respeito aos produtos ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo.
3. A Vale Desconto não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador de sua aquisição perante o estabelecimento parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente. É expressamente proibida a reprodução ou venda dos cupons adquiridos através da Vale Desconto.
4. A Vale Desconto não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários. Eventuais solicitações de devoluções deverão ser realizadas diretamente com os estabelecimentos parceiros.
5. A Vale Desconto não responde solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e serviços adquiridos pelo Usuários os Parceiros ofertantes que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
6. A Vale Desconto não responderá pela reparação dos danos causados aos Usuários por defeitos relativos aos produtos ou à prestação dos serviços adquiridos pelos Usuários dos Parceiros ofertantes, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
7. A Vale Desconto tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
8. A Vale Desconto não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Vale Desconto será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
9. A Vale Desconto não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.
10. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Vale Desconto não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
    
    
5. Das Indenizações
   
   
1. O Usuário indenizará a Vale Desconto, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
   
   
6. Das Correspondências
   
   
1. O Usuário expressamente aceita que a Vale Desconto e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Ofertas disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes da Vale Desconto e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.
   
   
7. Política de Privacidade
   
   
1. Informações pessoais: Os dados pessoais solicitados nos sites da Vale Desconto são os necessários para oferecer benefícios e serviços personalizados de acordo com as suas necessidades, para que a navegação seja a mais conveniente para você e para que possamos responder às suas solicitações de informações e outros serviços. Esses dados ficam armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
2. Estatísticas de audiência: Conforme os usuários navegam pelos sites, são coletadas outras informações, a exemplo do tráfego do site, usuários que retornam, páginas mais visitadas, porém nenhuma informação pessoal está associada a elas. Essas informações destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos sites e melhor atendimento das necessidades de seus usuários.
3. Segurança: Os sites da Vale Desconto utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar nossos recursos físicos, a fim de evitar eventuais perdas, mau uso ou alteração das informações coletadas. São adotadas medidas para garantir sua confidencialidade, entre elas:
1. As senhas dos usuários e todas as informações em áreas restritas estão seguras, graças a um processo de codificação e decodificação chamado “criptografia”, que permite que as informações trocadas entre site e usuários sejam reconhecidas apenas nesse ambiente seguro. É importante ressaltar que você deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura. Tanto a escolha da senha, como sua divulgação, devem receber atenção especial.
2. Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas.
3. Sua senha deve ser trocada periodicamente.
4. Manter o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evitar o acesso em computadores de terceiros.

Todos esses fatores em conjunto ajudam a melhorar a segurança das informações e contribuem para o bom funcionamento do site.

1. Compartilhamento de informações:
1. A Vale Desconto não vende ou aluga as informações pessoais para terceiros.
2. A Vale Desconto poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ou para prestar um melhor serviço para você, com propósitos de negócios, ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como por exemplo:
1. Para proteger ou defender nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos usuários.
2. Para permitir personalizar o conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos usuários.
3. Para fornecer aos emissores dos programas de fidelização VR Benefícios informações sobre a base de usuários, perfis e padrões de uso dos benefícios.
3. Você só receberá mensagens de e-mail marketing ou SMS da Vale Desconto ou de terceiros desde que autorizadas previamente por você através de opt in. Suas escolhas e suas informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Como prezamos sua privacidade, essa política é atualizada periodicamente. Para conferir quaisquer atualizações ou alterações, revisite esta página.
   
   
1. Do Cancelamento do Cadastro
   
   
1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado e regulará a relação entre a Vale Desconto e o Usuário enquanto este possuir um cadastro ativo no site. O Usuário poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com a Vale Desconto, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
1. A Vale Desconto poderá dar por finda sua relação com o Usuário, cancelando seu cadastro, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Vale Desconto poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
1. Descumprimento quaisquer disposições deste Termo de Uso;
2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
3. Verificação de cadastro duplicado;
4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
5. For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
6. Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela Vale Desconto.
7. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.
3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a Vale Desconto e o Usuário, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver da Vale Desconto indenização ou qualquer outra quantia.
4. A Vale Desconto não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pela Vale Desconto em virtude do presente Termo de Uso. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Contrato, ainda que anteriores à data do cancelamento.
   
   
2. Das Disposições Finais
   
   
1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
2. O presente instrumento não estabelece entre as Partes qualquer forma de sociedade, associação, vínculo trabalhista, previdenciário, securitário ou relação de emprego, e também não outorga qualquer poder de mandato às partes contratantes, sendo-lhes vedado assumir compromissos diante de terceiros, uma em nome da outra.
3. Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pela Vale Desconto, a qualquer tempo, sem qualquer restrição ou necessidade de prévia aprovação do Usuário.
4. Este contrato estabelece e constitui o acordo integral entre as partes no tocante ao seu objeto, e revoga e substitui expressamente todos e quaisquer acordos, entendimentos, promessas e representações anteriores feitos por uma Parte à outra com relação ao objeto ora tratado.
5. Qualquer perdão, omissão ou eventual tolerância por uma parte quanto ao descumprimento pela outra parte de qualquer disposição deste Contrato, não implicará em renúncia de direito ou novação, e será interpretado como ato de mera liberalidade, sem prejuízo do direito de qualquer das Partes de fazer com que cada termo ou condição do presente Contrato sejam cumpridos.
6. A Vale Desconto se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário Cadastrado, ao Usuário Assinante e Visitantes, que acessem os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao Site.
7. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
8. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato
Caso você tenha alguma dúvida, comentário, sugestão ou crítica sobre esta política, por favor, acesse envie um email para atendimento@portalvaledesconto.com.br.

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Os serviços da ASSISTÊNCIA DESCONTO EM MEDICAMENTOS serão prestados sempre que observados todos os requisitos, limites e exclusões previsto nestas Condições Gerais. O produto ASSISTÊNCIA DESCONTO EM MEDICAMENTOS é composto pelos seguintes serviços:
•Desconto em Medicamentos na Lista Referenciada;
•Envio de Medicamentos em Domicílio (Delivery);
•Indicação de Farmácias Credenciadas.

2. DEFINIÇÕES
1. GERAIS Para interpretação do presente instrumento aplicam-se as definições das seguintes nomenclaturas abaixo relacionadas:
(a) CONTRATANTE: é a pessoa jurídica, identificada como SS Benefícios, empresa do Grupo Silvio Santos, denominada neste documento "SS Benefícios" ou "CONTRATANTE".
(b) CONTRATADA: é a pessoa jurídica, Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, n° 125, 3°, 5° ao 8° andares, Alphaville, inscrita no CNPJ/MF sob n° 01.020.029/0001-06, denominada "Europ Assistance" ou "CONTRATADA".
(c) PARTES: São os integrantes que firmam o acordo comercial e que dá direito à utilização das presentes Condições Gerais, de um lado, Europ Assistance, na qualidade de CONTRATADA e, por outro lado, a SS Benefícios, na qualidade de CONTRATANTE.
(d) SERVIÇO / PRODUTO: uma ou mais modalidades de Assistências disponibilizadas pela CONTRATADA aos BENEFICIÁRIOS da CONTRATANTE, conforme regras indicadas neste documento e condições gerais do Produto contratado.
(e) ASSISTÊNCIAS: são as coberturas que o produto oferece ao BENEFICIÁRIO.
(f) EVENTO COBERTO: é o evento que dá direito ao BENEFICIÁRIO de usufruir do SERVIÇO contratado.
(g) CONDIÇÕES GERAIS: é o conjunto de regras e regulamentos que descrevem a funcionalidade do produto contratado, suas aplicabilidades e suas restrições.
(h) BENEFICIÁRIOS: Entende-se por BENEFICIÁRIO, os portadores do cartão Vale-Saúde, administrados e designados à Europ Assistance pelo CONTRATANTE, através de remessa de CADASTRO.
(i) CADASTRO: É o conjunto de informações relativas aos BENEFICIÁRIOS, elegíveis para a requisição do(s) SERVIÇO(S), fornecido e atualizado periodicamente pela CONTRATANTE na Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance – Proibida Reprodução 3 forma de arquivo digital, para uso da EUROP ASSISTANCE, e com dados completos que indiquem: nome completo, data de nascimento, identidade e endereço completo de todos os BENEFICIÁRIOS, bem como todas as informações necessárias à perfeita prestação dos serviços aqui descritos.
(j) DOMICILIO: É a moradia habitual do BENEFICIÁRIO no Brasil, devidamente cadastrada pela CONTRATANTE junto à EUROP ASSISTANCE.
(k) ENDEREÇO: É o logradouro no Brasil, fornecido pela CONTRATANTE ou pelo BENEFICIÁRIO, que indicará a localização onde o(s) SERVIÇO(S) será(ão) prestado(s).
(l) CENTRAL DE ATENDIMENTO: é a central de atendimento telefônico da Europ Assistance, disponível no período e horário acordado para atendimento ao(s) produto(s) contratado(s).
(m) ÂMBITO TERRITORIAL: Todos os serviços serão prestados em território nacional, conforme disponibilidade e condições gerais dos serviços contratados.

2. OBJETO O presente documento tem por objeto a prestação de serviços de Assistência Desconto em Medicamentos, através de atendimento telefônico e/ou via presencial (in loco), a qual abrange: •Desconto em Medicamentos na Lista Referenciada;
•Envio de Medicamentos em Domicílio (Delivery conforme disponibilidade local e regras);
•Indicação de Farmácias Credenciadas (dentro da rede credenciada).

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DESCONTO EM MEDICAMENTOS O BENEFICIÁRIO obterá desconto sobre o preço máximo de venda ao consumidor, vigente na ocasião, na aquisição de medicamentos constantes da Lista Padrão de Descontos, junto a Rede de Farmácias Credenciadas com a EUROP ASSISTANCE, especialmente para tal finalidade. No plano de Desconto em Medicamentos o BENEFICIÁRIO TERÁ DESCONTO, observando a seguinte regra: •Medicamentos da Lista Referenciada (OTC(1), de marca ou genéricos): o desconto da lista referenciada (o percentual vigente à época), vinculado ao preço máximo de venda ao consumidor. o e sempre somado o percentual de direito conforme o benefício contratado para o cartão da SS Benefícios. o o sistema do Programa busca o melhor preço disponível no dia, dos medicamentos cadastrados. o a lista de medicamentos atual (abr/11) cobre aproximadamente 94% (noventa e quatro) das patologias. Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance – Proibida Reprodução 4 •Medicamentos fora da Lista Referenciada: o melhor preço do dia do estabelecimento (drogaria/farmácia)(2), vinculado ao preço máximo de venda ao consumidor. o Somado o percentual de direito conforme o benefício contratado para o cartão da SS Benefícios. •O desconto não é acumulativo, ou seja, se um determinado medicamento tiver um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na Lista Referenciada junto à Europ Assistance e no estabelecimento (drogaria/farmácia) de interesse do cliente o mesmo medicamento apresentar 10%, por exemplo, será válido para cálculo do benefício no Programa o menor preço acrescido do percentual de desconto de direito conforme o benefício contratado para o cartão da SS Benefícios. Isso ocorrerá normalmente quando for comparado o medicamento da Lista Referenciada na Europ Assistance versus o do estabelecimento (drogaria/farmácia). Notas: (1) Over the counter (depois do balcão, em inglês), são fármacos que não necessitam de receita para serem vendidos. Entre eles estão os analgésicos, as vitaminas, os antiácidos, os laxantes e os descongestionantes nasais. Esses medicamentos tratam de sintomas leves como febre, tosse, dor de cabeça, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas, congestão nasal e azia. No Brasil, a legislação atual permite a venda destes medicamentos desde que fiquem atrás do balcão da farmácia ou drogaria, sem acesso direto pelo cliente, sendo necessária a solicitação ao farmacêutico ou balconista, para a devida orientação quanto sua administração, interferências em exames laboratoriais, posologia, interações, etc. Medicamentos vendidos pela Internet só são possíveis com a existência de uma farmácia real, física, com um telefone de contato para a orientação do paciente pelo farmacêutico. (2) O estabelecimento (drogaria/farmácia) não é obrigado a conceder o desconto próprio no momento da solicitação. Porém é obrigatório o desconto contratado. A aquisição dos medicamentos será efetuada mediante a apresentação do receituário médico e do cartão de identificação do BENEFICIÁRIO, na rede de Farmácias Credenciadas pela Europ Assistance. ENTREGA DE MEDICAMENTOS (DELIVERY) Neste serviço a Europ Assistance encarregar-se-á de enviar o Medicamento de interesse, mediante solicitação do BENEFICIÁRIO, ao endereço de DOMICÍLIO deste último. Este serviço será prestado em todo o território nacional, de maneira a atender ao BENEFICIÁRIO, conforme disponibilidade dos meios de envio, podendo sofrer alterações na maneira como é prestado, sempre visando que a entrega do medicamento requisitado pelo BENEFICIÁRIO seja feita de forma viável e rápida. As entregas de medicamentos podem ser feitas de 03 formas: •Delivery Próprio (courier disponibilizado pela Europ Assistance), ou •Delivery da Rede de Estabelecimentos (courier disponibilizado pelo próprio estabelecimento), ou •via Correio. Prioritariamente, serão utilizados os serviços de entrega de medicamentos oferecidos pelos estabelecimentos cadastrados junto ao Programa da Europ Assistance para esse fim. Na impossibilidade desses, um dos outros dois serviços poderão ser utilizados. Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance – Proibida Reprodução 5 Prazos de Entrega O prazo de entrega do medicamento requisitado pelo BENEFICIÁRIO poderá variar de acordo com a forma de entrega, podendo ser entregue no mesmo dia do pedido ou em prazo superior, porém nunca ultrapassando o prazo máximo de 24 h (vinte e quatro horas) do pedido. Em casos excepcionais, onde a Europ Assistance ficar impossibilitada de enviar os medicamentos aos BENEFICIÁRIO através da rede de estabelecimentos conveniados, o prazo de entrega poderá estender-se até 48 h (quarenta e oito horas) do pedido. O prazo de entregas que utilizam-se de serviços do Correio, fica vinculado à disponibilidade dos serviços do mesmo. Notas: O valor mínimo para utilizar o serviço de delivery é de R$ 50,00 (cinquenta reais). É de responsabilidade da Europ Assistance, única e exclusivamente, os custos com o delivery para entrega de medicamentos, dentro do escopo do serviço descrito nestas Condições Gerais. Os custos excedentes e/ou que não estejam dentro do escopo do serviço a ser prestado, serão automaticamente cobrados do solicitante sob penas aplicadas em Lei. Nos casos de Medicamentos Controlados, o BENEFICIÁRIO deverá enviar um fax da receita médica à Europ Assistance, ou, no caso de entrega via courier, o BENEFICIÁRIO poderá entregar a receita médica na hora que receber os medicamentos solicitados. Neste último caso o medicamento somente será entregue mediante apresentação da receita médica in loco. Esse serviço só poderá ser prestado para psicotrópicos liberados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (www.anvisa.gov.br) para entregas via Delivery. Outros psicotrópicos deverão ser adquiridos em estabelecimento credenciado, com retenção do receituário médico. 4. EXCLUSÕES Para efeito de Condições Gerais de utilização destes serviços, são parte integrante do presente instrumento a(s) cláusula(s) de Exclusão(ões) referente ao produto Assistência Desconto em Medicamentos, as seguintes condições excludentes: •A Europ Assistance não se responsabilizará pelos serviços que tenham sido solicitados diretamente pelo BENEFICIÁRIO aos seus prestadores afiliados como extensões do serviço ora contratado. •A Europ Assistance não efetuará ao BENEFICIÁRIO qualquer reembolso de despesas referentes a qualquer dos serviços descritos neste instrumento em nome da SS Benefícios. •A EUROP ASSISTANCE só poderá agir dentro dos limites estabelecidos pelas autoridades legais e não se responsabilizará em caso de infração voluntária do USUÁRIO às legislações em vigor. •Solicitações que tenham ocorrido anteriormente ao início do contrato, ainda que as suas conseqüências se tenham prolongado para além dessa data; •Os EVENTOS ou as suas conseqüências que derivem, direta ou indiretamente, de ações criminais do USUÁRIO ou as conseqüências originadas por dolo; •Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade da EUROP ASSISTANCE, ou ainda contratados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização; Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance – Proibida Reprodução 6 •Toda e qualquer conseqüência resultante de morte causada direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do USUÁRIO, bem como aqueles provocados por atos, ação ou omissão do USUÁRIO, causados por má fé; •Qualquer tipo de comercialização e/ou fornecimento de Drogas controladas e consideradas ilegais. •Medicamentos não existentes no âmbito nacional brasileiro. •Atos ilegais de solicitação, compra, divulgação, venda e utilização dos medicamentos. 5. PROCEDIMENTOS PARA ACIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA Solicitação: Para utilização da Assistência coberta por estas Condições Gerais, o beneficiário deverá, sempre, observar os seguintes procedimentos: (a) Entrar em contato com a Central de Atendimento; (b) Fornecer à Central de Atendimento as seguintes informações: •número do cartão; •número do CPF do titular; •nome completo do titular; •informações adicionais relacionadas ao tipo de necessidade, a fim de tornar eficiente e eficaz a disponibilização dos serviços. (c) Fornecer, sempre que solicitado pela Central de Atendimento, as informações e o envio de documentos necessários à disponibilização da Assistência solicitada. Meio de Pagamento: Todas as solicitações de medicamentos via Delivery ficarão sujeitas à cobrança do medicamento solicitado. O pagamento destes medicamentos poderá ser feito das seguintes formas: 1. Depósito em conta-corrente (para Delivery Próprio ou via Correio). a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento indica os dados da conta-corrente para depósito; d. Após confirmação do depósito em conta-corrente, é liberada a compra e entrega do medicamento ao beneficiário. 2. Cartão de crédito (para Delivery Próprio ou via Correio). a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento solicita os dados do cartão de crédito do beneficiário; Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance – Proibida Reprodução 7 d. Após informação dos dados necessários, a Central de Atendimento efetua a transação no valor indicado e, assim que é confirmada a transação, é liberada a compra e entrega do medicamento ao beneficiário. 3. Direto ao Portador (para Delivery da Rede de Estabelecimentos) a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento solicita o medicamento à Rede Credenciada e o serviço de delivery; d. No momento da entrega do medicamento ao beneficiário, este último efetua o pagamento em dinheiro para o Portador. 4. A Cobrar (via Correio) a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento solicita o medicamento à Rede Credenciada e solicita que o medicamento seja entregue via Correio; d. O serviço de envio à cobrar do Correio é contratado e as condições ficam atreladas às regras do Correio. 6. CONSIDERAÇÕES GERAIS >GARANTIAS: Não ficam garantidas pelo presente instrumento, as prestações e serviços que não tenham sido previamente solicitadas por intermédio da EUROP ASSISTANCE ou tenham sido executadas sem o seu acordo. A EUROP ASSISTANCE não se responsabilizará financeira, judicial e/ou criminalmente, nem pela qualidade de serviços, mesmo que fornecidos por prestadores afiliados, não decorrentes de suas instruções ou que tenham sido solicitados pelos familiares do BENEFICIÁRIO, ou o próprio, como extensões do serviço. A EUROP ASSISTANCE não efetuará aos familiares, parentes ou amigos do BENEFICIÁRIO qualquer reembolso de despesa referente a qualquer dos serviços descritos neste instrumento em nome do SS Benefícios e/ou seus clientes, nem qualquer outro participante do Programa. Não será aceita devolução nem troca de medicamentos já abertos. >FREQUÊNCIA Os acionamentos são cumulativos e embasam o cálculo da frequência de utilização. A cada solicitação, será contabilizada como uma frequência de utilização a ser acumulada na frequência anual para fins de cálculo e adequação. Exemplo 1: 1 acionamento= frequência 2 acionamentos = 2 frequências Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance – Proibida Reprodução 8 Então se o beneficiário solicitar um medicamento via delivery e no decorrer da entrega vier a solicitar outro medicamento e/ou delivery, serão contabilizadas 2 frequências para acumulo e fins de cálculo. Exemplo 2: Se o beneficiário solicitar um medicamento via delivery e no decorrer da entrega vier a solicitar o cancelamento do mesmo, o serviço será contabilizado como frequência para acumulo e fins de cálculo. >> VIGÊNCIA: Parta fins destas Condições Gerais a vigência dos serviços aos beneficiários será de 12 (dozes) meses consecutivos e subsequentes, a partir da data do início da operação e posterior a efetiva assinatura da proposta comercial, renováveis automaticamente por períodos iguais, com a anuência das partes. A vigência ao beneficiário que lhe dará direito à usufruir dos serviços e coberturas descritas neste documento passará a vigorar a partir das 24h da data do cadastro na Europ Assistance. O BENEFICIÁRIO terá direito aos serviços contratados da Europ Assistance por um período de 12 (doze) meses subsequentes e consecutivos sendo que, ao final desde período ficará o mesmo atrelado à renovação de contrato entre Europ Assistance e SS Benefícios. >PERDA DE DIREITO: Os serviços somente serão prestados mediante solicitação do Beneficiário e enquanto for cliente do SS Benefícios, cessando seus direitos a partir do momento em que não tiver mais vínculo com a mesma.